A indústria de alimentos sempre está em constante evolução e é essencial que estar sempre atualizado e ciente das regras e legislações mais recentes possíveis para sempre estar a frente do mercado e seguindo as recomendações vigentes, evitando possíveis problemas com a legislação.
Em 2023, foram introduzidas importantes regulamentações no Brasil para garantir a segurança e a qualidade dos produtos alimentícios. Destacam-se a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 778/2023, a Instrução Normativa (IN) 211/2023 e a RDC 779/2023. Essas legislações abrangem diversos aspectos relacionados aos aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, fornecendo diretrizes claras sobre seus princípios, funções tecnológicas, condições de uso e limites máximos.
Nesta postagem, exploraremos cada uma dessas resoluções de forma mais abrangente, a fim de entender melhor suas implicações na indústria alimentícia deixando de maneira clara e fácil para que você possa entender melhor essas últimas atualizações da legislação.
Sobre o que falam as novas legislações?
Nesse tópico iremos abordar de maneira resumida e clara acerca de cada uma das resoluções e instrução comentadas anteriormente.
a. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 778/2023:
A RDC 778/2023 estabelece os princípios gerais, funções tecnológicas e condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. Ela abrange definições, princípios gerais como segurança, justificativa de uso e níveis mínimos necessários, avaliação toxicológica, especificações de identidade e pureza, funções tecnológicas, aditivos permitidos e restrições de uso. A resolução também incorpora várias resoluções anteriores sobre o assunto.
Em resumo, a essa resolução traz os princípios gerais e condições para o uso dos aditivos e coadjuvantes, justificando e instruindo o uso de produtos para produção de alimentos. Ela cita as outras resoluções e instruções normativas como regra para limites de uso de aditivos.
b. Instrução Normativa - IN 211/2023:
A IN 211/2023 estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Essa instrução normativa fornece uma lista atualizada de aditivos permitidos, além de definir as quantidades máximas e as condições em que podem ser utilizados. Com base nessas orientações, as empresas do ramo alimentício podem selecionar e aplicar adequadamente os aditivos em seus produtos, garantindo assim a conformidade com as regulamentações.
c. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 779/2023:
A RDC 779/2023 trata especificamente dos aditivos alimentares fermentos químicos, coadjuvantes de tecnologia fermentos biológicos e nutrientes para levedura, destinados ao uso em produtos de panificação e biscoitos. Esta resolução estabelece diretrizes claras sobre o uso desses aditivos, com foco na segurança e qualidade dos produtos de panificação e biscoitos.
Chegamos ao final deste post, e fica evidente a importância de seguir rigorosamente as regras e legislações relacionadas aos aditivos alimentares. Essas regulamentações têm um propósito fundamental: proteger a saúde dos consumidores e garantir a qualidade dos alimentos disponíveis no mercado. Ao aderir aos padrões estabelecidos nas resoluções mencionadas, as empresas têm a oportunidade de fortalecer sua reputação e demonstrar seu compromisso com a segurança alimentar.
Além disso, ao seguir as diretrizes, os fabricantes podem garantir que os aditivos sejam utilizados de maneira adequada, respeitando os limites estabelecidos. Dessa forma, podemos promover uma indústria alimentícia mais responsável, que oferece produtos confiáveis e seguros aos consumidores.
É fundamental lembrar de consultar sempre as fontes oficiais para obter informações completas e atualizadas sobre as legislações relacionadas aos aditivos alimentares. Manter-se informado é essencial para estar em conformidade com as normas vigentes e garantir que nossos produtos atendam aos mais altos padrões de qualidade.
📢 Atualização importante na legislação de aditivos e coadjuvantes alimentares! 📚
Recentemente, ocorreu uma atualização significativa na legislação que impõe limites e estabelece condições para o uso desses ingredientes essenciais na indústria de alimentos a IN 211.
📝 A IN 223, publicada em 10 de maio de 2023, representa um importante avanço na legislação. Ela traz consigo algumas alterações e adições à IN 211, visando aprimorar ainda mais a segurança e qualidade dos alimentos que chegam às mesas dos consumidores.
🔬 É crucial compreender as implicações dessas mudanças em nosso setor. Estamos comprometidos em garantir que nossos produtos atendam aos requisitos rigorosos estabelecidos pela nova legislação. Nossa equipe técnica está dedicada a avaliar minuciosamente cada detalhe, assegurando que todas as diretrizes sejam cumpridas de forma consistente.
💡 A IN 223 altera e adiciona algumas informações da IN 211 como, por exemplo, os limites dos aditivos e coadjuvantes de tecnologia utilizadas nos diversos setores da indústria de alimentos!
🌟 Continuaremos a investir em pesquisas e desenvolvimento, bem como a colaborar com nossos parceiros e fornecedores para enfrentar esses desafios regulatórios. Juntos, podemos garantir que a indústria de alimentos cresça de maneira responsável e atenda às expectativas dos consumidores mais exigentes.
✉️ Se você tiver alguma dúvida sobre a nova legislação ou desejar obter mais informações sobre como nos adaptamos a essas mudanças, fique à vontade para entrar em contato conosco. Estamos prontos para compartilhar nosso conhecimento e fornecer todo o suporte necessário para uma transição suave.